Carta de serviços

Qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo, conforme determina a Lei Federal Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI. Os procedimentos para se obter acesso à informação pública no âmbito do município de Santarém, estão regulamentados pela Lei Municipal nº 21.158, de 21 de dezembro de 2020.


OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES PODEM SER FEITOS:

  • Via e-mail: ouvidoria@santarem.pa.gov.br
  • Via telefone: (93) 99170 5208
  • Presencialmente na estrutura física da Ouvidoria Geral de Santarém, na Av. Dr. Anysio Chaves, n° 842, bairro Aeroporto Velho – CEP 68030-290
Via e-Sic